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Com fim da taxa de conveniência, ingressos devem encarecer, alertam empresas

Publicado em 15/03/2019 15:02

No começo dessa semana, o Superior Tribunal de Justiça julgou ilegal a cobrança de taxas de conveniência para venda de ingressos pela internet. A decisão sentenciada pela 3ª Turma do STJ configurou a taxa como "venda casada" — obrigando o consumidor a pagar por dois "produtos" sendo que somente um deles era necessário. O fim da taxa surpreendeu donos de sites de ingressos, que já alertam para a possibilidade do valor da taxa ser repassado para o custo do ingresso — assim sendo cobrado de todos os consumidores, independente da venda ser feita fisicamente ou online. Em entrevista ao Estadão, o presidente da Time For Fun, Fernando Alterio, diz que a decisão é equivocada e que o consumidor pode optar por não pagar a taxa. "O consumidor tem a alternativa de comprar o ingresso sem a taxa de conveniência, fazendo a aquisição nas bilheterias oficiais de cada evento", garante o executivo. Alterio ainda faz previsões catastróficas se a decisão for mantida: ele afirma que várias empresas do segmento vão falir e ainda diz que muitos shows e eventos serão inviabilizados no futuro. Já o presidente da Ingresso Rápido, Levi Morelli, afirma a Exame que sua empresa trabalha para derrubar a decisão do STJ. A empresa vai pedir um recuso da sentença assim que a decisão for publicada e efetivada DOU. Como se veio o fim da taxa de conveniência? A ação foi inicialmente movida pela Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul contra a empresa Ingresso Rápido (uma das maiores do ramo), mas a decisão tem validade nacional e imediata para todas as empresas. A determinação anulou o parecer do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que, em 2016, tinha decidido que a cobrança da taxa de conveniência era uma prática legal. A relatora, Nancy Andrighi, argumentou que vendas online são superiores às de vendas em pontos presenciais — já que os próprios sites divulgam ter cerca de 70% dos ingressos vendidos via internet. Assim, segundo Andrighi, o valor extra é uma forma dos produtores de eventos diminuírem os riscos do empreendimento fracasar. "A venda do ingresso para um determinado espetáculo cultural é parte típica e essencial do negócio, risco da própria atividade empresarial que visa o lucro e integrante do investimento do fornecedor, compondo, portanto, o custo básico embutido no preço", disse a ministra, em seu parecer. Para ela, a taxa de conveniência é uma violação da boa-fé dos consumidores, caracterizando venda casada, já que é impossível optar pelo não pagamento do valor ao realizar uma compra online. Outros desdobramentos sobre a taxa de conveniência vão acontecer nos próximos dias e meses. Na quinta-feira (21), o STJ julga outro processo movido pela Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul – agora processando a Time for Fun (T4F), que é dona de uma ampla operação de venda de ingressos para shows e peças de teatro. A T4F é a maior empresa brasileira de entretenimento e, além de cobrar uma taxa de conveniência, embolsa também um valor para o consumidor imprimir o ingresso na sua residência. Fonte/Reprodução: Jovem Nerd