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Supremo valida aplicativos de transporte individual

Publicado em 08/05/2019 17:51

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, por unanimidade, declarar inconstitucionais leis que proíbem o uso de carros particulares no transporte remunerado de pessoas. Na prática, a decisão libera o uso de aplicativos de transporte como Uber e Cabify em todo o país. A análise trazida ao Supremo foi sobre a validade de leis municipais de Fortaleza (CE) e de São Paulo (SP) que tentavam restringir aplicativos de transporte. Os ministros ainda devem definir critérios para a atuação dessas empresas, o que deve ocorrer na sessão desta quinta (9). Em dezembro, quando o julgamento foi iniciado, dois ministros votaram para liberar os aplicativos. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Luiz Fux. O julgamento foi suspenso após Ricardo Lewandowski pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Na sessão desta quarta, o voto do relator foi seguido por todos os demais ministros presentes. Apenas o decano, Celso de Mello, não compareceu ao julgamento. A decisão deve ter repercussão geral, ou seja, deve ser aplicada para todos os casos semelhantes nas instâncias inferiores da Justiça. Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que as leis municipais contestadas no STF podem se referir apenas a táxis, não incluindo aplicativos, porque estes se tratam de transporte privado. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes defendeu que o transporte remunerado por aplicativo segue uma “dinâmica diversa”. “Não me parece possível qualificar essa atividade como serviço público”, disse. Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia também acompanharam o voto do relator. “Me parece que não há ilicitude”, afirmou Cármen Lúcia. O ministro Marco Aurélio Mello disse “foi bem-vindo o sistema de aplicativos, e embora, não se tenha no cenário nacional a regulação, sob a minha ótica, hoje é um sistema mais seguro do que o de táxi”. “Eu opto sempre pelo Uber e tenho o aplicativo no meu celular”, afirmou. Por fim, também acompanhou o relator o presidente da Corte, ministros Dias Toffoli. Fonte/Reprodução: G1